Já está disponível no site do Conselho Estadual de Cultura (CEC) a íntegra da Portaria 281/13, que determina as regras para o processo eleitoral que dará posse a 20 representantes territoriais que ganharão assento no CEC. Publicada na edição de sexta-feira, 02, do Diário Oficial do Estado, a portaria é assinada pelo secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim.
Serão escolhidos 10 membros titulares e 10 suplentes que fazem parte dos Territórios de Identidade Cultural. A eleição acontece durante a V Conferência Estadual de Cultura da Bahia, que será realizada entre os dias 10 e 13 outubro, em São Francisco do Conde.
A Bahia possui 27 Territórios de Identidade Cultural, que realizam suas conferências este ano no período de 06 de agosto a 08 de setembro. Após as conferências, cada território levará um candidato à V Conferência Estadual de Cultura. De lá sairão os eleitos que passam a ter representatividade de voto no CEC. A alteração no quadro foi aprovada pelos conselheiros do CEC durante a Sessão Plenária do dia 16 de Julho.
A Portaria prevê que a organização do processo eleitoral será realizada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). Três representantes do órgão serão indicados para compor a Comissão Eleitoral que acompanhará o pleito. Essa comissão terá ainda um representante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura e um membro do CEC.
O presidente do CEC, Márcio Caires, representará o Conselho Estadual de Cultura na Comissão Eleitoral. Satisfeito com a presença de representantes territoriais na futura composição do CEC, o presidente espera que a eleição mostre que a sociedade civil precisa ter vez e voz dentro dos conselhos. “Este processo qualifica e amplia as discussões das políticas culturais do estado. Eles são a representatividade que todo conselho deve ter, com cidadãos que tragam as demandas para o debate”, assegura. “Estamos compartilhando esta experiência da reformulação do Conselho Estadual de Cultura da Bahia para outros estados do Brasil, através do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, do qual presido no momento”.
O presidente explica que os agentes culturais precisam compreender como será o processo de escolha dos novos conselheiros. Primeiro, foram eleitos delegados territoriais durante as Conferências Municipais de Cultura, que terminaram no dia 04 de agosto. Nesta etapa das Conferências Territoriais, cada território vai eleger até 05 delegados (a depender do número de participantes), sendo 03 da sociedade civil (2/3), que poderão ser candidatos às vagas do Conselho Estadual. Então, podem eleitos ser até 81 delegados dos 27 Territórios para concorrer às 20 vagas do Conselho (titulares e suplentes).
“É um momento histórico para o Conselho Estadual de Cultura. Finalmente teremos mais representatividade regional e o Conselho dará um grande passo pra se tornar efetivamente um conselho estadual. Por isso é importante que todos os agentes culturais compreendam como será essa mudança”, assinala Caires. O presidente ressaltar, ainda, que o Conselho Estadual de Cultura passará a ter 30 membros titulares e 30 suplentes a partir de janeiro de 2014, sendo 10 titulares do poder público, 10 representantes territoriais e 10 dos colegiados setoriais.
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