Para que realizar conferências? - Confira um ótimo texto

"Em verdade, o sentido maior das conferências está no diálogo que buscam e permitem entre estado e sociedade civil", Albino Rubim (secretário de Cultura da Bahia)

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V Conferência Estadual de Cultura da Bahia
Antonio Albino Canelas Rubim *

A partir de junho de 2013 estaremos realizando a V Conferência Estadual de Cultura da Bahia. Desde o início do Governo Wagner acontece regularmente, a cada dois anos, conferências estaduais: 2007, 2009, 2011 e agora 2013. Assim, serão quatro conferências em oito anos de mandato. Este ano teremos também a III Conferência Nacional de Cultura. As anteriores foram realizadas em 2005 e 2010. De imediato, uma
questão se impõe: para que realizar conferências?

Há no Brasil uma relação direta entre realização de conferências e democracia no país. Ainda que algumas delas tenham acontecido no momento de luta contra a ditadura, o fenômeno da proliferação das conferências está associado de maneira intrínseca à democratização do Brasil, assim como a expansão dos conselhos, que articulam o estado e a sociedade civil em diversas áreas temáticas. Ambos, conferências e
conselhos, são produtos da democratização da sociedade brasileira.

Em verdade, o sentido maior das conferências está no diálogo que buscam e permitem entre estado e sociedade civil. As conferências são uma das modalidades que foram criadas em todo mundo e no país para desenvolver uma interação periódica entre estado e sociedade civil acerca de temas específicos. Elas são uma espécie de espaço da democracia direta em um momento histórico em que a democracia representativa, sem desconsiderar sua relevância, mostra evidentes limitações para realizar em radicalidade e plenitude a própria democracia.

Não por acaso, no mundo e no Brasil, emergem na atualidade novas modalidades de participação direta. A democracia política contemporânea, cada vez mais, conjuga necessariamente a escolha, através de eleições, dos representantes políticos para os poderes executivos e legislativos, com novos procedimentos de atuação dos cidadãos. As conferências, os conselhos, as consultas públicas, os plebiscitos, dentre outros
mecanismos, são alguns dos novos componentes que podem aprofundar a democracia política e realizar a democracia em um sentido mais amplo, porque também democracia sócio-econômica e cultural.

As conferências são, portanto, uma das maneiras de efetivar a democracia. Elas são instantes privilegiados de ausculta das demandas da sociedade civil e, especialmente, das comunidades culturais. Foi o que aconteceu centralmente nas conferências estaduais e nacionais realizadas. Nelas, as demandas represadas pelo desinteresse com a cultura e as opiniões interditadas pelo autoritarismo dos governos, nacionais e estaduais, anteriores, puderam ser livremente formuladas. Natural, portanto, que as conferências tenham se voltado principalmente para ouvir a sociedade civil e as comunidades culturais.

Na V Conferência Estadual e na III Conferência Nacional devemos manter e aprimorar os procedimentos de ausculta, mas precisamos dar novos passos na perspectiva de aprofundar a democracia cultural. As conferências necessitam ser, cada vez mais, um lugar de elaboração conjunta das políticas culturais, que irão governar o estado e o país nos próximos anos. As construções dos planos e dos sistemas nacionais e estaduais de cultura reforçam este horizonte de exigência de trabalho colaborativo entre estado e sociedade civil, com todas as tensões que isto possibilita e comporta em um regime democrático.

Deste modo, o grande desafio em 2013 é imaginar e realizar conferências que mantenham a ausculta, mas possibilitem um amplo trabalho conjunto entre estado e sociedade civil no desenvolvimento de políticas culturais. Nesta perspectiva, novos procedimentos devem ser criados e adotados nas conferências. As demandas e opiniões provenientes das conferências passadas e a atuação nos anos recentes dos governos nacional e estadual permitem que sejam colocadas em discussão propostas mais elaboradas para o desenvolvimento de uma cultura cidadã no Brasil e na Bahia.

Uma última questão sempre aparece em debates acerca das conferências e mesmo de outros instrumentos de participação dos cidadãos: os resultados alcançados através destes mecanismos.

De imediato, cabe afirmar que a Secretaria Estadual de Cultura da Bahia tem assumido total compromisso não só com a realização, mas com a consideração de seus resultados. Neste sentido, para a elaboração do documento do Plano Estadual de Cultura – que será colocado em consulta pública, além de ser avaliado pelo Conselho Estadual de Cultura, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa – foram analisadas todas as propostas provenientes das conferências realizadas e, na medida do possível, contempladas e aglutinadas nos eixos e estratégias, necessariamente mais gerais do Plano.

Isto não significa, honestamente, que todas as propostas aprovadas nas conferências tenham sido ou possam ser implantadas. As demandas são muitas, diversas, algumas exigem recursos vultosos e outras são contraditórias, como é natural em um ambiente democrático. Mas, dentro das possibilidades da Secretaria, as propostas, em especial aquelas de maior repercussão social e cultural, têm sido efetivadas.

Elas são muitas, mas a título de exemplo podem ser elencadas: a criação do Programa e da Rede de Formação e Qualificação em Cultura e o Centro de Formação em Artes para atender a continuada demanda por formação no campo da cultura; a criação e trabalho do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) como resposta às reivindicações de maior atenção para as culturas populares e identitárias, também relacionadas com a realização anual da Celebração das Culturas dos Sertões e do Encontro das Culturas Negras; a territorialização crescente da atuação da Secretaria, através das caravanas, das inúmeras atividades realizadas nos territórios, inclusive em equipamentos culturais da Secretaria, e, com destaque, a ampliação do número de proponentes e territórios contemplados pelos editais, periódicos e largamente divulgados. As políticas desenvolvidas para as artes, patrimônio e outras áreas culturais também estão sendo orientadas por reivindicações expressas nas conferências. Além disto, outros exemplos não podem ser esquecidos, tais como: a elaboração e aprovação da Lei Orgânica e os processo em curso da construção do Plano Estadual de Cultura, do Plano Estadual do Livro e Leitura e da reforma da Lei do Fundo Estadual de Cultura.

Por certo, as Conferências têm suas limitações, como qualquer instituição social. Elas não podem resolver, em um passe de mágica, todos os problemas seculares da cultura no Brasil e na Bahia, nem mesmo atender os projetos de cada indivíduo envolvido no campo cultural. Mas, apesar de seus limites, elas têm permitido que as comunidades culturais e a sociedade civil sejam ouvidas; que elas participem da construção de políticas públicas para enfrentar os problemas detectados e desenvolver a cultura e que, através do exercício da democracia direta, como cidadãos e sujeitos políticos colaborem para desenvolver a democracia, a cultura e a democratização da cultura no Brasil e na Bahia.

*Secretário de Cultura do Estado da Bahia