Sistema Nacional e duas novas secretarias de cultura são aprovados na mesma semana

Legislativo nacional aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura e a Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que cria duas novas secretarias no Ministério da Cultura

A Câmara dos Deputados aprovou por 361 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A votação, que aconteceu em sessão extraordinária nesta última quarta-feira, 30 de maio, é uma grande vitória, celebrada pelo Ministério da Cultura, gestores públicos e toda a comunidade artística.

O Sistema Nacional de Cultura vai possibilitar a criação da estrutura e das condições necessárias para que as metas do Plano Nacional se concretizem, articulando a esferas públicas (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil, em torno do desenvolvimento da cultura no país. O Sistema será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

Já na última sexta-feira, 1º de junho, o Diário Oficial da União publicou a nova estrutura regimental do MinC. O decreto 7743/2012, assinado pela presidenta Dilma traz a formação de duas secretarias: a da Economia Criativa (SEC) e a da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).

Entre as atribuições definidas compete à SEC propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e coordenar ações para o seu desenvolvimento.

A SCDC tem como atribuições, planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira. Também é competência desta secretaria promover programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais, entre outras.

A SCDC agrega a Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural. Além destas novas secretarias, o MinC continua com as secretarias de Políticas Culturais (SPC); Audiovisual (SAv); Articulação Institucional (SAI); e de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC).