Carta dos Representantes Territoriais de Cultura, produzida na Jornada Patrimonial de Cachoeira

Carta dos Representantes Territoriais de Cultura, produzida na Jornada Patrimonial de Cachoeira, em repúdio à extinção do MINC

Nós, Representantes Territoriais de Cultura, servidores e servidoras da Secretaria de Cultura da Bahia, lotados/as na Diretoria de Territorialização da Cultura, reunidos/as em Cachoeira para 1º Jornada Patrimonial, realizada em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, vimos a público manifestar repúdio à extinção do Ministério da Cultura recentemente executada pelo atual e provisório governo e à evidente ameaça da descontinuidade das políticas públicas para a cultura, implantadas principalmente, nos últimos dez anos.

A tentativa de negar a autonomia devida ao setor da cultura é antiga. É sabido que a cultura esteve inscrita no Ministério de Educação e Saúde em 1930 e passou a compor o Ministério de Educação e Cultura em 1953. Somente após 32 anos, a Cultura foi desligada da Educação, compondo seu próprio Ministério em 1985. Cinco anos após sua criação, o órgão foi extinto por Collor, sendo recriado poucos anos depois por Itamar Franco.  Entre 1985 E 1994, dez dirigentes estiveram à frente da gestão cultural no âmbito federal.

Além disso, nossa recente democracia, em seu início, dirigiu grande parte de suas ações para poucos segmentos culturais, entendendo como cultura apenas as expressões artísticas mais reconhecidas e apreciadas pelas elites, juntamente com aquelas que possuíam maior apelo midiático e comercial, em detrimento das culturas populares e identitárias.

A construção de políticas públicas de estado e ações mais efetivas para a Cultura de modo mais amplo somente aconteceu com a completa reforma administrativa promovida no Ministério da Cultura por Gilberto Gil. Conquistas como a Lei Cultura Viva, o Vale Cultura, a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e seus elementos constitutivos, como o Plano Nacional de Cultura, criaram uma nova perspectiva na gestão, produção, difusão, circulação e fomento da Cultura no país, nos estados e nos municípios brasileiros. Acompanhando as ações do Ministério da Cultura, os demais entes federados vêm implementando seus respectivos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura – na Bahia, especialmente, metade dos municípios já aderiram ao SNC.

Importantes pautas defendidas pelo Ministério da Cultura como a reformulação da Lei Rouanet (questionando a distorção no financiamento da cultura, que transfere para iniciativa privada a curadoria das propostas culturais contempladas) e a aprovação da PEC 421/2014, que objetiva a ampliação do orçamento da cultura e estabelece um piso constitucional para a área nas três esferas de governo, estão seriamente comprometidas diante do atual modelo de gestão que foi sumariamente implantado, e que coloca em risco as conquistas já consolidadas, fruto de anos de mobilização dos mais diversos segmentos culturais.

Entendemos que a extinção do MINC, sua fusão com outro Ministério ou qualquer outro modo de retirada do protagonismo da cultura é um retrocesso, pois representa uma efetiva perda de autonomia e de representatividade da área cultural e só reafirma o histórico de descontinuidade e fragilidade na gestão cultural brasileira, comprometendo o desenvolvimento e a diversidade cultural de nosso país.