EDITAL SECULT/BA- PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETURA E URBANISMO 2014

Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo

Para quê?

Apoiar propostas culturais nas áreas de Patrimônio Cultural (material e imaterial), Sítios arqueológicos, Arquitetura e urbanismo, que tenham como objetivo a preservação, salvaguarda, restauração, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização, formação e educação patrimonial. No caso de propostas nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, o objeto deve integrar poligonais de salvaguarda patrimonial decretadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Confira aqui o guia de orientação à participação nos Editais 2014

Para efeitos deste edital, considera-se:

Patrimônio Cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomadas individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

- Patrimônio Cultural Material:

Bens corpóreos e tangíveis divididos em móveis e imóveis, sendo:

a)     as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

b)    os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

- Patrimônio Imaterial:

Bens incorpóreos e intangíveis que abrangem as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em homenagem à ancestralidade, para as gerações futuras.

a)     as formas de expressão;

b)    os modos de criar, fazer e viver;

c)     as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

- Sítios arqueológicos:

Vestígio ou o conjunto de vestígios materiais que provém de alguma ação, no passado, do indivíduo em sociedade que possibilita documentar fatos habituais ou extraordinários realizados em locais ou territórios, tais como:

a) sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias que abrigam acumulo de conchas e produtos de descarte de alimentação de grupos humanos coletores e pecadores;

d) inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios líticos e cerâmicos;

c) cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, “estações” e “cerâmios” de grupos horticultores e ceramistas Tupi e Aratu;

e) remanescentes de unidades residenciais urbanas ou rurais produtivas, feitorias, engenhos de açúcar;

f) áreas de habitação ou produção rurais e urbanas com vestígios de atividades de mineração.

Exemplos: Elaboração de projeto arquitetônico urbanístico e/ou projetos complementares para revitalização / recuperação / restauração de patrimônio edificado e espaços públicos; restauração de bens móveis e/ou integrados; ações de educação patrimonial, formação e qualificação na área patrimonial; elaboração e desenvolvimento de inventário, pesquisa e diagnósticos de riscos e vulnerabilidades referente ao patrimônio material, imaterial e sítios arqueológicos; edição de livros, catálogos e periódicos, digitalização e/ou formação de acervos digitais; desenvolvimento de sites e conteúdos para internet, produtos audiovisuais e outras mídias relacionadas ao objeto deste edital e outros formatos de proposições aqui não especificadas

Quem pode?

Pessoas Jurídicas de Direito Privado que tenham dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural ou Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.

Qual o valor?

O valor global disponível para este Edital é de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e o limite máximo de apoio estabelecido por projeto é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Serão contemplados, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de propostas de proponentes de um mesmo Macroterritório ou da capital (que para efeito deste edital terá o mesmo status de Macroterritório), salvo se não houver propostas inscritas de outros Macroterritórios. A relação dos municípios que compõem cada Macroterritório encontra-se no site indicado no preâmbulo deste Edital.

Até quando?

A partir do dia 03 de dezembro de 2013 com encerramento no dia 21 de janeiro de 2014.

As propostas deverão ser apresentadas:

- pela internet, através de cadastro no Sistema de Gerenciamento de Fomento à Cultura – Clique Fomento, disponível no site siic.cultura.ba.gov.br; OU

- por meio físico, através de formulário devidamente preenchido, em envelope lacrado e identificado (destinatário, nome do edital e nome da proposta), enviado por SEDEX dosCorreios, ou serviço similar, ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para Centro Histórico de Salvador, Rua 28 de Setembro, no 15 – Centro, CEP 40.020-246, Salvador – BA.

No caso de propostas enviadas por correio será necessário, além da via impressa do formulário de apresentação da proposta, planilha orçamentária e currículo do proponente, o envio de CD ou DVD gravado com os arquivos digitais iguais aos impressos.

Importante: Não serão aceitas entregas de propostas presencialmente.

Atenção: Só serão aceitas propostas cujo cronograma tenha início a partir de 25/07/2014.

Dúvidas e esclarecimentos: (71) 3117-7482 / editais.ipac@ipac.ba.gov.br

Anexos

• Edital - Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo
• Anexo I - Formulário
• Anexo II - Planilha
• Etiqueta de Envio

FONTE: http://www.cultura.ba.gov.br